A gestão de riscos é o processo no qual riscos que possam causar danos ao projeto, às pessoas, ao meio ambiente e à imagem da empresa, são identificados e medidos para que sejam elaboradas estratégias para evitá-los, reduzi-los ou mitigá-los.
Quais empresas estão sujeitas ao Risco?
Todas as empresas e todas as atividades estão sujeitas a risco, seja por fatores e influências internas ou externas. Os riscos internos são aqueles que são as consequências da atuação da própria empresa, e os riscos externos referem-se aqueles que não estão sob controle da organização, como a variação cambial, variação das taxas de juros, aumento de impostos, mudanças nas legislações, mudança no mercado que a empresa atua, desenvolvimento de novas tecnologias, questões políticas e econômicas, catástrofes naturais, entre outros.
Para que uma empresa possa crescer de forma sustentável ela precisa necessariamente trabalhar estes riscos através de uma boa gestão de riscos, que permita lidar com as incertezas e com a probabilidade da ocorrência de um dano e suas consequências, avaliando-as para que as melhores decisões possam ser tomadas de forma antecipativa e preventiva, priorizando riscos que são mais prováveis que aconteçam ou os mais graves, considerando os custos também.
Neste caso, podemos denominar esse processo de gestão de risco jurídico, porque a base está na identificação, qualificação, quantificação e monitoramento das ameaças à “saúde legal” da organização. Com os riscos identificados, eles passam a ter relevância para a tomada de decisão, orientando estrategicamente o gestor a prevenir e/ou minimizar seu impacto no negócio.
Como funciona a gestão de risco jurídico?
E é de extrema importância saber identificar os mais diversos cenários que uma organização está passível de ter, de modo que ela possa identificar a quais riscos está exposta para traçar estratégias mais assertivas. Assim, evita-se que assim a empresa se submeta à consequências jurídicas negativas.
Mas como funciona a gestão de risco jurídico para as empresas? Qual a sua importância para um negócio? É exatamente sobre isso que vamos falar nesse artigo.
O que são riscos jurídicos?
O risco jurídico, ou risco legal, é aquele derivado do descumprimento real ou potencial das normas que incidem sobre uma determinada atividade ou conjunto de atividades, com impacto direto no resultado das empresas. Esse descumprimento pode ser total ou parcial, mas deve ser identificado para poder ser evitado ou mitigado.
O risco jurídico decorre por exemplo quando não se protege os ativos da organização, quando os contratos são mal redigidos, quando não há acompanhamento dos requisitos legais e das legislações aplicáveis à atividade ou quando não se considera as normas para garantir a saúde e segurança ocupacional.
Como as empresas podem se compreender seus riscos?
Para auxiliar e orientar quanto aos riscos jurídicos de um negócio, existe a norma ISO 31000:2018, cuja proposta tem mudado a cultura organizacional de muitas empresas, visto que essas organizações têm percebido que o custo benefício de uma mentalidade preventiva é muito mais vantajoso do que uma mentalidade de gestão de conflitos.
Basicamente, a ISO 31000 é a norma internacional para gestão de risco. Suas diretrizes foram atualizadas em 2018, substituindo a versão de 2009, para ajudar ainda mais as organizações em suas análises e avaliações de riscos, podendo ser aplicada à maioria das atividades de negócios, incluindo planejamento, operações de gestão e processos de comunicação. Essa atualização também deu um foco maior no papel de liderança que a alta gerência deve desempenhar para garantir que a gestão de riscos seja totalmente integrada em todos os níveis da organização.
Como realizar uma gestão de riscos jurídicos?
Se um fato é certeza é de que não existe negócio sem risco e todas as atividades de uma organização apresentam riscos. No entanto, eles podem ser evitados ou minimizados através de profissionais competentes e especializados em gestão de risco jurídico e no envolvimento de todas as áreas da empresa e de todos os seus colaboradores.
Para iniciar uma gestão eficiente que minimize os riscos, podemos citar como importantes a elaboração de:
- Código de conduta visando o Compliance;
- Contratos comerciais que ofereçam segurança jurídica;
- Diagnóstico de contencioso, ou seja, de tudo aquilo que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses;
- Criação de Planos de ação para minimizar passivos;
- Mapeamento de riscos; e
- Metodologia de riscos para ponderação dos valores.
Para que tudo isso ocorra é preciso estar consciente de que vai acontecer avaliação de documentos, verificação in loco da realização de praticamente todos os processos internos, entrevistas com os colaboradores e até mesmo a observação direta da execução das atividades.
Relatórios de Riscos e estratégias para melhoria
Após a análise documental e organizacional, são elaborados relatórios para indicar possibilidades de melhorias bem como as estratégias para atingi-las, de modo que estejam o mais próximo possível em sintonia com a organização e que possam ser utilizadas por todos os envolvidos na empresa.
Além disso, ao realizar uma gestão de riscos jurídicos, é importante ter em mente que ela é um processo contínuo, sujeito a atualizações, e não termina com a identificação inicial dos riscos. Por isso, reforçamos a ideia da necessidade de elaborar um bom plano de ação e de que todos da equipe estejam alinhados a ele para que não haja surpresas nem problemas no meio do caminho.
Por que fazer a Gestão de riscos jurídicos?
São inúmeras as vantagens em realizar uma gestão de riscos jurídicos em uma organização. De acordo com a Verde Ghaia, empresa há mais de 20 anos consolidada no mercado de assessoria e monitoramento de requisitos legais, sendo referência quando o assunto são sistemas de gestão, algumas dessas vantagens são:
- Estar sempre ciente das possíveis consequências de um eventual não atendimento a cada uma das não conformidades identificadas.
- Definir todas as ações prioritárias de atendimento.
- Evitar prejuízos financeiros, operacionais e também da imagem de sua companhia.
- Definir as prioridades de atendimento, evitando medidas corretivas desnecessárias aos métodos da empresa.
- Fazer o direcionamento adequado de tratativa dos desvios identificados, o chamado Due Diligence, que apresenta todos os itens da análise de risco jurídico complementado por pareceres e sugestões de adequação para solucionar cada um dos desvios identificados na empresa.
- Melhorar o desempenho e a resiliência do sistema de gestão.
Portanto, a gestão de riscos jurídicos, orientada pela norma ISO 31000:2018, é essencial para aperfeiçoar as técnicas de gestão e garantir a segurança no local de trabalho em todos os momentos, melhorando a eficiência operacional, a governança e a confiança das partes interessadas, minimizando perdas e estabelecendo uma base sólida para a tomada de decisões e para uma gestão proativa em todas as áreas da empresa.
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