LIRA – Conceitos importantes para melhor utilização

LIRA: Lista interna de requisitos aplicáveis.

REQUISITO: Leis, decretos, portarias e demais requisitos legais do sistema. Na planilha LIRA o campo referente aos REQUIITOS exibirá o requisito principal e suas respectivas alterações e referências. Para visualização do texto dos requisitos basta clicar no link.

Nota: Os textos dos requisitos legais encontram-se na íntegra, consolidados com as respectivas alterações.

REQUISITOS NOVOS:  São todos os requisitos inseridos no mês corrente.

REQUISITOS ATENDIDOS: São os requisitos que estão com todas as obrigações em conformidade (atendidas) e apresentam a evidência objetiva.

REQUISITOS EM ADEQUAÇÃO: São os requisitos em que há obrigações que ainda não foram atendidas e/ou não avaliadas e devido a isso estão em processo de adequação.

REQUISITOS VALIDADOS: São os requisitos que foram inseridos pela Verde Ghaia e que a empresa (cliente) tomou conhecimento.

REQUISITOS NÃO VALIDADOS: São todos aqueles requisitos inseridos pela Verde Ghaia e que ainda não foram visualizados pela empesa.

REQUISITOS REAIS SEM OBRIGAÇÕES: São requisitos reais que geram obrigações para a empresa, como NBRs e outros requisitos, mas que a Verde Ghaia não inseri as obrigações devido a direitos autorais e se referirem a documentos internos de cada cliente, respectivamente.

PRIORIDADE DO REQUISITO LEGAL: Trata-se de um campo obrigatório que é usado para a empresa priorizar o atendimento de seus requisitos, de acordo com sua realidade quanto aos recursos, multas, ordem de importância ou outros

SISTEMA: São os sistemas de Gestão contratados: Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos e Gestão de Energia. Esse campo mostra em qual Sistema de Gestão o requisito está inserido. Alguns requisitos poderão estar vinculados a mais de um sistema.

ORIGEM: Origem do requisito, podendo ser Federal, Estadual, Municipal, NBR ou outros requisitos (licenças, política etc.).

TEMA: Temas relacionados ao requisito em questão.

SUMÁRIO: Breve descrição do requisito, apresenta um resumo do requisito legal, o que ele trata o que ele dispõe.

APLICABILIDADE: Define se o requisito é real – efetivamente gerador de obrigações para a organização; ou potencial – tem probabilidade de gerar obrigação para a organização, ou apenas informação pertinente para conhecimento.

PADRÃO VERDE GHAIA APLICABILIDADE: Indica a aplicabilidade padrão do requisito no Banco de Dados da Verde Ghaia.

OBSERVAÇÕES: Apresenta observações diversas sobre o requisito, em campo apropriado. As observações podem ser feitas pela Verde Ghaia ou pela própria empresa, para direcionamento interno.

Exemplo: Norma de conhecimento aguardando regulamentação.

RESPONSÁVEL: indicam as pessoas responsáveis pelo monitoramento do requisito, podendo ser inserido um ou mais responsáveis.

OBRIGAÇÕES: Questionamentos identificados pela Verde Ghaia para atendimento ao requisito legal para a empresa, contendo uma breve descrição sempre em formato de pergunta, onde se questiona o seguimento de determinada norma (quando possível é feita uma referência entre parênteses ao item ou artigo da norma a que se refere a obrigação). Estas obrigações são personalizadas, de forma a atender ao requisito legal.

  • Evidência Objetiva: campo em que é possível evidenciar objetivamente o cumprimento da questão suscitada na descrição, mencionando as medidas necessárias, referenciando documentos obtidos e adotados pela empresa para o atendimento do Requisito. Recomenda-se que a evidência objetiva seja mais clara possível informando, inclusive, a sua localização.

Exemplo: Sim, conforme licença 001 válida até 31-10-2010 localizada na pasta de SSMA.

OBRIGAÇÕES CONFORME: São obrigações que possuem evidências objetivas que comprovam o atendimento legal e que estejam com a opção CONFORME selecionada.

OBRIGAÇÕES NÃO CONFORME: São obrigações que a empresa não possui evidências do atendimento e/ou que a opção NÃO CONFORME esteja marcada.

OBRIGAÇÕES NÃO AVALIADO: São obrigações que a empresa não avaliou e está com a opção não avaliado marcada.

PRIORIDADE DAS OBRIGAÇÕES: Permite que a empresa avalie e classifique o atendimento das obrigações legais por ordem de importância.

EVIDENCIAR DE FORMA ESPECIFICA E GENÉRICA: A opção de EVIDÊNCIA ESPECÍFICA ou GENÉRICA é usada por empresas que precisam registrar as obrigações por áreas. Para isso, é preciso selecionar a opção área de abrangência específica na edição do requisito. Assim será exibida a opção de evidenciar por áreas e ter um status do atendimento por área.

PLANOS DE AÇÕES: São ações criadas para atender as obrigações dos requisitos legais, gerando evidências. As ações também podem ser criadas para garantir que a empresa se mantenha em conformidade com as obrigações. 

PLANOS DE AÇÕES NOVOS: São ações criadas no mês corrente.

PLANOS DE AÇÕES CONCLUÍDOS: São ações que já foram concluídas e com evidências.

PLANOS DE AÇÕES MONITORADOS: São ações que ainda estão sendo executadas e, em relação ao prazo, não chegaram na data de alerta.

PLANOS DE AÇÕES PENDENTES: São ações que ainda estão sendo executadas e, em relação ao prazo, estão entre a data de alerta e a data de vencimento.

PLANOS DE AÇÕES VENCIDOS:  São ações que passaram do prazo de vencimento.

DATA DE INCLUSÃO DA LEI: indica a data de inclusão do requisito na planilha da empresa.

DATA DA PRÓXIMA AUDITORIA: indica a data da próxima auditoria dos requisitos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA:  podem ser definidas por áreas de responsabilidades ou áreas físicas. Elas são exclusivas para a planilha LIRA.

Exemplo: áreas de abrangência divididas em setores para o atendimento de requisitos legais.

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