O que é LO? Licença de Operação? Licença Ambiental de Operação?
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O que saber sobre Renovação de L.O (Licença de Operação)?

Você sabe o que que é a Licença de Operação (ou Licença Ambiental de Operação)? É um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e que autoriza o início do funcionamento de um empreendimento; a LO é um fator determinante para que uma empresa possa atuar e visa garantir o controle das atividades humanas que possam interferir nas condições do meio ambiente.

Licenciamento Ambiental: documento para operação do empreendimento

O procedimento de licenciamento ambiental autoriza não apenas a operação de empreendimentos e atividades, mas também a localização, instalação e até uma possível ampliação da empresa.

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do IBAMA no caso de grandes projetos (como aqueles que podem afetar mais de um Estado do território, como por exemplo a instalação de usinas hidrelétricas ou atividades do ramo de petróleo e gás, que geralmente possuem plataformas continentais.

As bases legais do licenciamento ambiental são estabelecidas, principalmente, pela Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e também pelas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/86 e 237/97, que definem os procedimentos para a liberação da licença.

Ramos Passíveis de Licenciamento Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente determina os seguintes ramos como passíveis de licenciamento ambiental:

  • Agricultura, florestas, caça e pesca
  • Mineração
  • Indústria
  • Transporte
  • Serviços
  • Obras civis
  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer
  • Biotecnologia

Como você pode ver pela listagem acima, praticamente todos os nichos de operação empresarial necessitam de licenciamento ambiental. E com razão, pois a principal função da LO é garantir que haverá a conciliação entre o desenvolvimento econômico sem prejudicar a conservação do meio ambiente. É a ferramenta que concilia progresso e prevenção ambiental.

O que é preciso fazer para conseguir a Licença Ambiental?

Para que seja expedida a licença ambiental para um empreendimento, são avaliados os impactos ambientais que ele pode infligir no meio, tais como a geração de poluentes, de emissões atmosféricas, de resíduos sólidos, de ruídos e outros; e também são avaliados os potenciais de risco, ou seja, aqueles acidentes que podem acontecer em função da natureza do negócio (como explosões ou rompimento de barragens).

Além disso, o licenciamento ambiental também se divide em três etapas, e cada uma delas requer uma licença específica. Veja:

Licença Prévia: precisa ser solicitada quando a atividade ainda se encontra em fase planejamento. É esta licença que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio. Sua finalidade é definir as condições de compatibilidade entre o empreendimento e a preservação do ambiente onde haverá atuação.

Licença de Instalação: vem logo depois da obtenção da Licença Prévia, quando o negócio já entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Esta licença vai verificar a adequação da obra ao ambiente onde estará instalada. A construção só pode ser iniciada depois que esta licença é expedida.

Licença de Operação: é a licença que de fato autoriza o empreendedor a iniciar as atividades. Ela basicamente atesta que o relacionamento entre o empreendimento e o meio ambiente está selado e aprovado, e que existem cláusulas bem estabelecidas para se manter as operações do negócio.

Saiba mais sobre Licença de Operação

A Licença de Operação sempre tem prazo de validade e vai determinar um conjunto de regras, restrições e medidas de controle ambiental a partir das condicionantes estabelecidas, ou seja, aqueles compromissos que o empreendedor assume para com os órgãos ambientais de modo a garantir a vigência das licenças para o funcionamento de seu negócio.

Vamos supor que a empresa XYZ  consiga a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Só que para que seja emitida a Licença de Operação, o órgão fiscalizador de seus estado determina o seguinte: a empresa XYZ deverá se comprometer a realizar a destinação adequada de seus resíduos sólidos. Pois bem… Se durante uma auditoria for constatado que não cumpriu o prometido, a empresa XYZ simplesmente perderá a Licença de Operação e terá de paralisar (ou até mesmo encerrar) suas atividades.

Lembrando também que uma empresa não necessariamente pode perder a LO por descumprimento das condicionantes. A Licença de Operação pode simplesmente expirar por negligência nos controles internos da empresa; neste caso, também pode haver o consequente impedimento para a emissão de outros documentos importantes.

SOGI Licenças e Condicionantes

Como pudemos ver, conseguir a Licença de Operação não é o fim de um processo, mas apenas parte de um trajeto que ainda carece de muito controle. É muito importante que a empresa continue atenta às condicionantes estabelecidas para manter sua LO. Isto inclui verificar a data de vencimento de todas as licenças emitidas, cumprir diversas leis e manter em dia o pagamento de taxas e impostos.

Mas como controlar tantas informações sem se perder?

Gerenciar licenças e condicionantes nem sempre é um processo fácil, pois dependendo da área de atuação da empresa, a quantidade de leis que abrange o negócio pode ser extensa e complicada de se acompanhar.

Por isso existe o SOGI Licenças e Condicionantes, software da Verde Ghaia indicado tanto para pequenas, médias e grandes empresas, e ideal para organizações que precisam contorlar um grande número de condicionantes.

Com ele, sua empresa previne perdas de prazos, multas e interdições, garante a organização da documentação, controla documentações complementares (como possíveis documentos solicitados pelo órgão fiscalizador depois que a empresa já protocolou o cumprimento das condicionantes), diminui o desperdício de matérias-primas e recursos naturais e reduz em até 90% dos custos com Auditorias anuais de Due Diligence Ambiental.

O SOGI  Licenças e Condicionantes permite ao usuário administrar uma série de informações fundamentais:

  • Disponibiliza um banco de dados contendo mais de 110 mil leis.
  • O sistema é personalizado, e você pode inserir apenas licenças e condicionantes pertinentes ao seu negócio, bem como criar uma listagem de documentos inter-relacionados e nomear os responsáveis do setor por cada ação. Dentro desta funcionalidade também pode-se definir a periodicidade dos alertas importantes, os quais informarão sobre a renovação de licenças, entregas de relatórios às autoridades ou sobre condicionais específicas com prazo.
  • O monitoramento é completo, permitindo acompanhar licenças, alvarás, autos de vistoria do Corpo de Bombeiros, outorgas, manejo florestal e termos de ajustamento de conduta.
  • A qualquer tempo, é possível gerar relatórios e gráficos gerenciais, os quais auxiliam na análise dos dados e funcionam como indicadores.

Responsabilidade ambiental e social

Quando seu negócio está com a LO em dia, ele automaticamente elimina o risco de multas, sanções penais e administrativas, e também melhora seu desempenho ambiental, garantindo visibilidade positiva no mercado.

Hoje em dia, a pressão pela conformidade ambiental não se limita a órgãos fiscalizadores, mas também ao consumidor final, que tem se mostrado cada vez mais consciente em relação a danos ao nosso planeta. Nenhuma empresa pode ser considerada responsável se não estiver cumprindo seus obrigações para com o meio ambiente.

Obter o Licenciamento Ambiental é assumir um compromisso de seriedade e confiança perante toda a sociedade.

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